Lei do Farol Aceso: Regras e Valor da Multa

Você conhece a Lei do Farol Aceso? Desde o dia 8 de julho do ano de 2016 esta regra está valendo! Porém, ainda existem muitos motoristas com dúvidas e por isso, hoje trouxemos algumas perguntas e respostas muito comuns sobre a Lei do Farol Aceso! Acompanhe e fique informado para não ter dores de cabeça no futuro.

Lei do Farol Aceso

Lei do Farol Aceso

A seguir, iremos tirar algumas das principais dúvidas envolvendo a Lei do Farol Aceso, mas caso você sinta falta de alguma informação, poderá escrevê-la nos comentários abaixo do artigo!

Lei do Farol Aceso

A lei já está valendo em todo o país? 

Circularam vários boatos de que a lei tinha sido vetada. Eles foram fruto de edições maliciosas de falas de deputados, porém a lei não foi vetada!

O que ocorreu foi que no dia 02 de setembro de 2016, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu a aplicação de multas em decorrência da lei.

Segundo Renato Borelli, as rodovias não eram sinalizadas de forma a mostrar ao usuário onde acaba o perímetro urbano e onde começa a obrigatoriedade do farol aceso. Assim, ele decidiu que até que as estradas recebessem a estrutura necessária, ficaria suspensa a lei em todo o Brasil.

Porém, hoje em dia a Lei do Farol acesso já está vigorando em todos os estados do país!


O que fala exatamente a Lei?

De acordo com as informações, a  Lei 13.290 modifica o Art.40 do Código de Trânsito Brasileiro e diz: “o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias; ”

Apesar da mudança ter sido realizada com intenção positiva, não há como negar que a lei foi não foi bem pensada ou estudada.

No entendimento do autor da lei, ligar os faróis traz quase nada de custos e muitos benefícios. O problema é que foi feita pensando no carro, onde essa afirmação pode ser verdadeira. Mas, em um caminhão com muitas lâmpadas e que roda muitas horas por dia, o impacto é considerável. 


Multas cobradas pela Lei do Farol Aceso

Qual o tipo de infração?

A Lei do Farol Aceso institui infração média para quem a desobedecer. São 4 pontos na CNH e uma multa no valor de R$ 130,16


Regras de uso para Lei do Farol ligado

As luzes de LED, as DRLs, também conhecidas com luz dia, são aceitas?

De forma geral, sim. O farol tem a missão de iluminar. Já a DRL foi desenvolvida exatamente com o objetivo de tornar o veículo mais visível. Sendo assim, não faria sentido que a lei não incluísse esse dispositivo!

Faróis de milha ou neblina, também valem?

Não. Só valem farol baixo e DRL. Todos os outros tipo de iluminação estão de fora!

Aumenta o consumo de combustível?

Não. Apesar de muito se falar sobre o aumento do consumo de combustíveis, o alternador não tem um peso significativo nesta conta! O  ar condicionado, algum pneu não calibrado frequentemente ou não fazer alinhamento são fatores que fazem uma diferença muito maior no bolso do motorista quando o assunto é combustível.

Ainda possui alguma dúvida sobre as regras da Lei do Farol Aceso? Deixe o seu comentário logo abaixo!

 

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